Dados pessoais são, numa noção ampla, quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. É identificável a pessoa que possa ser reconhecida, direta ou indiretamente, por referência a elementos como o nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos ou elementos próprios da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural …
Questões Frequentes
Direitos & Deveres 