O contrato de associação em participação é um acordo de cooperação entre duas ou mais pessoas ou empresas para benefício de ambas. Mediante este contrato uma parte, que exerce ou pretende exercer uma atividade económica (a que chamamos associante), associa outra (associado) à atividade em causa. Em regra, o acordo é desenhado de maneira a que …
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Direitos & Deveres 