Por mais-valias entendem-se os ganhos inesperados ou imprevistos, não enquadráveis numa atividade profissional ou empresarial. Estão nesta situação a alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis, como a compra e venda, desde que os bens tenham sido adquiridos ou tenham ingressado no património após 1 de janeiro de 1989. Tratando-se de pessoas singulares, os …
O que é uma isenção de horário de trabalho?
A isenção de horário de trabalho é uma maneira de cargos específicos ou com maior grau de autonomia e responsabilidade não estarem sujeitos esquema rígido dos limites da duração do trabalho. Não significa que não haja que observar um horário de trabalho ou cumprir um período normal de trabalho. A esse propósito, isenção de horário …
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O que é um estágio extracurricular?
Um estágio extracurricular é uma experiência de trabalho temporária que ocorre fora do currículo regular de um estudante e em contexto de trabalho. Diferente de um estágio curricular, que é parte obrigatória do programa de estudos de um estudante, o estágio extracurricular é uma oportunidade adicional que o aluno busca por conta própria. Além de …
É Possível Recusar Uma Herança?
Sim, é possível recusar uma herança e, em alguns casos, é mesmo desejável fazê-lo. Ninguém é herdeiro à força. Quando alguém é chamado a herdar tem a opção de aceitar ou recusar. Existe uma pluralidade de situações em que poderá fazer sentido para alguém recusar ou repudiar uma herança. Essas situações vão desde as (más) …
Direitos & Deveres 